Política de Privacidade

1. Escopo e Papéis na LGPD

Esta Política descreve como a Nicosys trata dados pessoais na operação da plataforma NicoCard. Para fins da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), estabelecemos as seguintes posições jurídicas:

• Nicosys como Controladora: Em relação aos dados cadastrais e financeiros dos Usuários (assinantes da plataforma). Nós decidimos como esses dados são tratados para fornecer o serviço.
• Nicosys como Operadora: Em relação aos dados coletados, gerados ou inseridos por terceiros (Visitantes e Clientes finais do Usuário) ao acessarem os cartões, enviarem mensagens de áudio ou interagirem com nossos módulos de Inteligência Artificial. O Usuário é o exclusivo Controlador desses dados. A Nicosys realiza o processamento (hospedagem, conversão de áudio e painel de métricas analíticas) estritamente sob as diretrizes do Usuário.

2. Coleta de Dados e Bases Legais

Tratamos os dados amparados nas seguintes bases legais (Art. 7º da LGPD):

• Dados de Identificação e Faturamento do Usuário: Nome, CPF/CNPJ, e-mail e dados de pagamento. (Execução de Contrato e Obrigação Fiscal).
• Dados de Transações e Pagamentos (PIX): Registros de geração de chaves PIX (BR Code) nos painéis dos clientes. (Execução de Contrato).
• Dados de Voz e Interações (IA): Gravações de áudio enviadas para solicitação de orçamentos e mensagens de texto trocadas com o assistente virtual Nico Coach. (Base Legal definida pelo Controlador/Usuário: Consentimento ou Execução de Contrato).
• Dados de Navegação e Métricas de Visitantes (Analytics): Em determinados planos, a plataforma coleta dados detalhados dos visitantes do cartão, incluindo geolocalização exata ou aproximada (IP), tipo de dispositivo utilizado (mobile/desktop), sistema operacional, navegador, horários de acesso e tempo de permanência, visando fornecer inteligência de mercado ao Usuário assinante. (Base Legal definida pelo Controlador/Usuário: Legítimo Interesse).

3. Finalidade do Tratamento

Os dados coletados são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades operacionais:

• Viabilizar o acesso, a edição dos cartões digitais e a geração de links ou chaves PIX facilitadas;
• Realizar a conversão de áudio para texto (speech-to-text) para o funcionamento do sistema de orçamentos por voz;
• Processar interações em linguagem natural (LLM) através do Nico Coach, permitindo atendimento de vendas automatizado;
• Processar as transações financeiras das assinaturas e emitir notas fiscais;
• Fornecer dashboards detalhados com estatísticas de tráfego, localização de público-alvo e dispositivos utilizados para os Usuários dos planos avançados;
• Prevenir fraudes e garantir a segurança cibernética da infraestrutura técnica.

4. Cookies e Tecnologias de Terceiros

O NicoCard utiliza cookies essenciais para o funcionamento da plataforma e scripts analíticos de terceiros:

• Google Analytics: Coleta dados pseudonimizados de comportamento.
• Google Ads: Cookies de publicidade para veiculação de anúncios de remarketing.

O Titular pode desativar a coleta de cookies configurando as preferências do navegador ou utilizando o Google Analytics Opt-out.

5. Compartilhamento e Transferência Internacional

A Nicosys não comercializa dados pessoais. O compartilhamento ocorre de forma documentada com parceiros (Suboperadores):

• Asaas Gestão Financeira S.A.: Para processamento seguro de pagamentos.
• Google LLC (Gemini, Analytics, Ads, Cloud): Para processamento de voz, inteligência artificial do Nico Coach, hospedagem em nuvem e APIs de geolocalização. Os dados de interação podem ser transferidos internacionalmente (EUA), operando sob salvaguardas contratuais rigorosas e adequação aos padrões globais de proteção (Data Privacy Framework).
• Autoridades Públicas: Mediante ordem judicial.

6. Tratamento de Dados de Menores

O NicoCard é um serviço corporativo, não direcionado a menores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados de crianças. Identificando-se o cadastro de menor sem consentimento parental, a conta será imediatamente excluída.

7. Direitos dos Titulares de Dados

Em conformidade com o Art. 18 da LGPD, o Usuário (Titular perante a Nicosys) pode requisitar acesso, correção, anonimização, portabilidade ou eliminação de seus dados, bastando solicitar o cancelamento da conta.

8. Segurança da Informação e Resposta a Incidentes

A Nicosys adota rigorosas medidas técnicas (criptografia TLS/SSL, firewalls e controle de acesso) para proteger os dados pessoais armazenados em nossos servidores.

Conforme o Art. 48 da LGPD, na hipótese de um incidente de segurança que acarrete risco relevante, a Nicosys compromete-se a notificar a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os envolvidos em prazo razoável, informando os dados afetados e as medidas de mitigação adotadas.

9. Atualizações desta Política

Esta Política poderá ser atualizada para refletir novas funcionalidades (como expansão de métricas ou IA) ou evoluções regulatórias. Mudanças significativas serão comunicadas previamente no painel de controle.